Socialistas mobilizados para prorrogar a Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc foi criada em 2020 para ajudar profissionais do setor cultural durante a pandemia da Covid-19. Com o fim da validade da legislação em dezembro passado, foi apresentado um projeto de lei (PL 795/2021) para prorrogar o dispositivo. No dia 31 de março o Senado Federal aprovou a prorrogação e a matéria será analisada pela Câmara dos Deputados.

Urgência em prorrogar Lei Aldir Blanc

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, conseguiu apoio para aprovar um requerimento de urgência para apreciar o texto. O socialista obteve a adesão de 499 dos 513 deputados para iniciar a discussão da matéria nos próximos dias. Se não houver alteração na Câmara, a proposta vai à sanção presidencial.

"A Cultura do Brasil pede socorro há mais de um ano e não podemos deixar que esse setor tão importante e produtivo para o nosso país fique mais uma vez à deriva. O Projeto prevê a prorrogação dos prazos de execução e de prestação de contas da Lei e é fundamental que a gente consiga destravar esse assunto para que artistas, produtores culturais e espaços artísticos e culturais possam sobreviver?.
Tadeu Alencar

Alencar se mostra confiante na aprovação do projeto e acredita que contará com o entendimento do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que tem se mostrado sensível ao assunto. O socialista comenta que o projeto inicial foi aprovado por quase todos os partido, exceto o Novo e acredita que a matéria terá uma reação positiva entre os deputados.

O parlamentar também destaca a importância da urgência para aprovação do projeto para que o setor cultural tenha acesso ao valor que foi liberado pela Lei Aldir Blanc, mas ainda não foi utilizado por Estados e Municípios.

"São mais de R$ 700 milhões que ainda não foram aplicados na Cultura por falta de tempo e a gente precisa voltar a investir esse dinheiro, que é fundamental nesse momento de pandemia com o setor completamente paralisado?.
Tadeu Alencar

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) apoia a iniciativa do colega socialista e postou elogio ao parlamentar pelas redes sociais.

Auxílio emergencial para profissionais da cultura

O PL 795/2021 garante a continuidade do benefício para artistas e outros profissionais do setor pelo mesmo período em que for estendido o auxílio emergencial destinado ao restante da população.

Pela proposta, os estados e municípios que ainda tiverem dinheiro remanescente da lei poderão destinar os recursos da seguinte forma: parcela mensal R$ 600 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura; manutenção dos espaços artísticos, e de micro e pequenas empresas que, por conta do isolamento social, tiveram que interromper seu funcionamento. Esse subsídio pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil.

Recursos retidos

No ano passado, a Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões para diminuir o impacto da pandemia de Covid-19 no setor. No final do ano, porém, após atraso no repasse dos recursos por parte do governo federal, estados e municípios apontaram que mais de 60% do valor recebido ainda não havia sido utilizado.

Pelas regras, o montante teria que ser devolvido ao Tesouro. Em dezembro, o governo editou ainda a Medida Provisória (MP) 1019, para tratar da prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc, mas as discussões estavam emperradas na Câmara.